Para protocolar, entre na sua conta
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Criar conta
Você pode ver os serviços e os prazos sem conta. Para abrir o pedido é
preciso estar identificado — é isso que garante que cada protocolo tem
um responsável.
- Escolha o serviço na lista abaixo — cada um já vai ao setor certo.
- Conte o que precisa e anexe os documentos, se tiver.
- Guarde o número e a chave do comprovante — é com eles que você acompanha.
Em cada serviço você vê o prazo máximo de resposta, o setor responsável e, quando houver, a norma que o garante.
Cópia de lei ou projeto de lei
Peça a cópia digital de uma lei municipal, projeto de lei ou emenda.
Cópia de ata ou pauta de sessão
Peça a ata, a pauta ou a gravação de uma sessão da Câmara.
Certidão ou declaração
Peça certidão de tempo de serviço, declaração de vínculo ou documento semelhante.
Solicitação de informação
Peça informação pública que a Câmara tenha sob sua guarda.
Requerimento administrativo
Faça um pedido formal à Mesa Diretora ou a um setor da Casa.
Ofício de órgão público
Para órgãos e entidades que precisam encaminhar ofício à Câmara.
Outro assunto
Não achou o que precisa? Descreva aqui e encaminhamos ao setor certo.
O prazo começa a contar no dia do protocolo
É o tempo que a Câmara tem para responder. Se precisar de mais tempo, a Casa
avisa você pelo próprio protocolo, com o motivo — o prazo nunca muda em silêncio.
Não encontrou o que precisa? Fale com a Câmara: contato@camarasaobento.pb.gov.br.